Projeto de Lei n° 5457 estabelece o crime de importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação ..
Projeto de Lei n° 5452 altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos demais ..
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção ..
Publicada no DOU de 30/09/2019 a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades ..
Divulgada, em 26 de setembro de 2019, a Portaria nº 1.079 da Secretaria de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que dispõe sobre a publicação ..
Confira as mudanças promovidas pelas portarias 1.066, 1.067 e 1068, de 23 de setembro de 2019 no site do Sincomavi.
Na reunião da Comissão de Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira (01/10) foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) ..
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento ..
Projeto de Resolução do Senado n° 95 cria no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce,
Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de setembro, a Lei 13.874/2019, comumente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Apesar ..