Superintendência do Ipem aprova regulamento sobre procedimentos gerais para fiscalização
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 10 de março , contempla os procedimentos de conduta e atuação do Agente Fiscal,...
Comissão da MP que altera reforma trabalhista decide audiências na quarta
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se reunirá nesta quarta-feira (14) para a votação de 12...
Paim defende mudança de legislação sobre perda de ação judicial por trabalhador
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do...
Comissão no Senado analisa projeto que disciplina telemarketing ativo
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a reunir-se na quarta-feira (14) para analisar uma pauta de 11 itens. Entre eles...
Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema...
Requerimento de regime especial
Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 08 de março de 2018 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de...
Impugnação à exigência fiscal
Decreto nº 58.125, de 8 de março de 2018 – Introduz alterações no artigo 61 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado na forma do...
Procon – Assembleia
Proposta prevê a criação na estrutura da Secretaria da Assembleia Legislativa o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/Assembleia. Mais informações em https://goo.gl/rYgqZo....
Comissão pode votar projeto para conter abusos no telemarketing
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que tem o objetivo de acabar com...
Desoneração da folha pode ser votada na próxima semana
A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já...