A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem a discriminação salarial por...

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 380/2016) de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que inclui o exame...

Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei...

O Sincomavi firmou uma parceria para oferecer condições diferenciadas em informações cadastrais às empresas do segmento. O desconto concedido varia conforme o relacionamento mantido com...

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17, do Senado), deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar a...

Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso...

Em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 9, de 2018, apresentado pela Comissão Mista de Desburocratização. A proposta visa permitir ao usuário da...

Instrução Normativa nº 140, de 8 de março de 2018 – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2018. Mais informações em...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 09 de março de 2018 – Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções...