Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estende para qualquer pessoa jurídica – sejam empresas comerciais, associações, fundações, hospitais ou clubes – a dispensa da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando essa autenticação for feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
A medida está prevista no PL 10559/18, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
