A propaganda que veicula visão ofensiva de gênero poderá ser considerada abusiva. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 461/2017, aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Projeto que considera abusiva propaganda ofensiva de gênero é aprovado na CDH
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