Projeto torna obrigatória compra de produtos nacionais em obras do Minha Casa, Minha Vida

10 de maio de 2019

O Projeto de Lei 1159/19 obriga as construtoras que recebem recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida a adquirir produtos de fabricação nacional. Pela proposta, será admitida a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de produto nacional.