Proposta pune empresa que oferecer vantagem para prejudicar concorrente
3 de janeiro de 2019
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) punir administrativamente empresas que oferecerem vantagem para prejudicar a concorrência. A punição também vale para quem prometer, entregar ou pagar funcionários de outras empresas para atrapalhar os negócios de seus concorrentes.
