Diante das mudanças recentes na legislação, o Sincomavi atualizou e ampliou o Manual de Fiscalização das Relações de Consumo. O trabalho é dividido em 11 capítulos e aborda os principais pontos sujeitos à fiscalização no ponto de ve
nda, como cartazes obrigatórios, afixação de preços, produtos certificados, produtos controlados e informações nas embalagens. Além disso, o manual traz esclarecimentos sobre o comércio eletrônico e a fiscalização orientadora, dupla visita, sobretudo em relação ao conteúdo da Portaria Normativa 51, publicada pela Fundação Procon-SP.
Para fazer o download do Manual de Fiscalização das Relações de Consumo, clique aqui.
