Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a...
Comissão aprova exigência de informação sobre padrão de segurança de box de banheiro
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas a informar, no ato da compra, os tipos...
Inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Foi publicada, em 3 de outubro de 2024, a Lei nº 14.992, que introduz alterações na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018,...
Câmara aprova emendas do Senado a projeto com regras para a contratação de pessoas do espectro autista
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz...
Projeto exige cumprimento de normas da ABNT na importação de materiais de construção isentos de imposto
O Projeto de Lei 1613/24 altera a legislação sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66) para exigir a observância das normas da Associação Brasileira de...
Comissão aprova exigência de informações sobre padrões de segurança de box de banheiro
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o...
Comissão aprova rota de fuga acessível em novas construções e reformas de edifícios
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma...
Comissão aprova projeto que exige informações sobre padrões de segurança de box de banheiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor,...
Consulta Pública “Prática Recomendada ABNT PR 2030”
Está em consulta pública o modelo de Prática Recomenda PR ABNT 2030, elaborado pela Comissão de Estudo Especial 256 da ABNT – Associação Brasileira de...
Aprovada na CDH exigência de padronização para escadas e esteiras rolantes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina a normatização da fabricação de escadas e esteiras rolantes...