Um assunto que gerava divergências e inúmeros processos judiciais em todo o País foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de repercusão ..
O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes, ..