
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, sendo que a última ..
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a sanção da lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A Lei ..
Em 27 de agosto, o Governador João Dória editou o Decreto Estadual nº 65.156, o qual introduziu alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/2000), ..