Portaria PGFN nº 364/2025 – Alteração na consulta de registros no CADIN
Em 25/02/2025, foi publicada no Diário Oficial da União-DOU a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN nº 364/2025, que estabelece normas para inclusão,...
Portaria PGFN/MF Nº 1.580/2024 – Alterações nas regras sobre a inclusão, suspensão, exclusão e consulta dos registros no CADIN
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), no último dia 04 de outubro, a Portaria PGFN nº 1580/2024 que altera a Portaria PGFN/MF nº...
Munícipe tem até o dia 21 de agosto para obter desconto que chega a 95% da multa e juros de IPTU e ISS na dívida ativa
A Prefeitura de São Paulo vai facilitar o parcelamento para pagamento de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa até o dia 21 de agosto....
Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno...
Portaria SF nº 136/2021 – Termo final para prorrogação do prazo de validade da CND e CPED, bem como a suspensão da inclusão de pendências CADIN Municipal
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 01/07/2021, a Portaria SF nº 136/2021, que dispõe sobre o termo final dos...
Prorrogada a validade da certidão tributária e a suspensão do CADIN Municipal – Portaria SF nº 91/2021
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 19.05.2021, a Portaria SF n° 91 de 18 de maio de 2021 (Secretário Municipal...
Prorrogada a validade da certidão tributária e a suspensão do Cadin municipal – Portaria SF nº 83/2021
Foi publicada no último dia 04 de maio de 2021, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo Portaria SF nº 83/2021, que prorroga os...
PMSP: Portaria SF 21/21 prorroga prazos de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos tributos mobiliários e imobiliários
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo publicou, no dia 03 de fevereiro de 2.021, a Portaria SF nº 21 que prorroga os...
SP: prorrogada a validade da certidão tributária e a suspensão do CADIN Municipal
No dia 8 de janeiro de 2021 foi publicada a Portaria nº 05, da Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo, que prorroga algumas medidas...
Prorrogada validade das certidões e inclusão no Cadin
No dia 28 de novembro de 2020 foi publicada a Portaria da Secretaria da Fazenda nº 260, que prorroga os efeitos dos artigos 1º e...