Comissão aprova projeto que amplia conceito de publicidade abusiva no Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera abusiva propaganda que leve o consumidor a erro sobre...
Agência Brasil explica Lei do Superendividamento
O consumidor endividado que não consegue mais pagar os débitos e tem dificuldades em manter os gastos básicos para sobreviver encontrou uma saída para se...
Comissão rejeita obrigatoriedade de dispositivo antiesmagamento em portão eletrônico
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 259/21, que torna obrigatório dispositivo antiesmagamento nos portões eletrônicos deslizantes, basculantes...
Comissão aprova menção expressa de proteção de dados no Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei...
Comissão aprova oferta nas lojas da versão digital do Código de Defesa do Consumidor, em vez da impressa
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que dá aos estabelecimentos comerciais e de prestação...
Comissão aprova projeto que exige preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5210/20, que define “preço à vista” como o valor total de...
Sancionada com vetos lei que define regras para prevenir superendividamento
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão em prática, com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), da Lei 14.181, que altera o Código...
Comissão debate projeto sobre o uso de braile na afixação de preços
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (5) para debater o Projeto de Lei 11068/18, que determina que a...
Comissão aprova proposta que regulamenta validade de produtos vendidos pela internet
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), o Projeto de Lei 4608/20, pelo qual os produtos vendidos pela...
Comissão aprova proposta que torna agravante de crime contra consumidor o fato de ser praticado na pandemia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de crime contra o consumidor o...