Comissão aprova cota de 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 5358/20, que obriga empresas de construção civil a...
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada...
CAS aprova inclusão na CLT de punição por assédio no trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, projeto que insere medidas de combate ao assédio ao trabalhador em seu ambiente...
Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou...
Proposta dispensa exames médicos se trabalhador não enfrenta riscos
O Projeto de Lei 1083/21 dispensa exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, salvo quando essenciais para a saúde. Nessas condições, o texto inclui os casos...
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto...
Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional
O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional – ou seja, relacionada às condições de trabalho – independentemente da comprovação do...
Projeto garante jornada reduzida a responsável por pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 964/21 assegura horário especial de trabalho ao responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, que necessite de tratamento ou atenção...
Discriminação salarial contra as mulheres será punida com multa
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres...
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista
O Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos de revisão de...