A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se a exposição do trabalhador a agentes ..
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação ..
O Projeto de Lei 1163/24 prevê a reserva de vagas nas empresas com mais de 50 empregados a fim de promover a inserção de jovens sem experiência profissional ..
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho duas vezes por ano para participar ..
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 prevê a atualização monetária dos débitos trabalhistas, por meio de índice oficial de inflação. Em caso de atraso ..
O Projeto de Lei 124/24 define regras para a jornada do trabalhador que pernoita no estabelecimento de trabalho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto ..
O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo ..
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da autora, ..
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024 o Decreto nº 11.905/2024, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, ..
A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora ..