O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso, o tamanho da fonte ..
Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação ..
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 117/22 susta os efeitos do Decreto 11.034/22, que trata das regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ..
Recente pesquisa do instituto Reclame Aqui com 6.665 usuários, feita para a Reuters, apontou que cerca de 80% dos consumidores no país, têm percebido o movimento ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna abusiva a cláusula contratual que permita ao fornecedor cadastrar ..
O Projeto de Lei 1170/22 revoga a Lei 12.291/10, que tornou obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta ..
O Plenário do Senado vai analisar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 316/2021, que reduz a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo. ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) proposta com regras a serem cumpridas pelos fornecedores no atendimento ..
A pedido de senadores foi adiada a votação do projeto de lei (PL 316/2021) que reduz a pena prevista para crimes contra as relações de consumo, como a venda ..
A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá sua primeira reunião do ano nesta terça-feira (15), às 14h30, com 17 itens em pauta. ..