Portaria suspende regra para atendimento do SAC por 120 dias
Foi publicado nos últimos dias no diário oficial da União (14/04/2021) , a Portaria nº 155 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece...
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
PL estabelece regras de proteção ao consumidor nos programas de fidelidade ou recompensa. Veja mais em http://bit.ly/2YO784X....
