O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples ..
Um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 396/2020, para recolocar a covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho. ..
A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo realizou 2.170 inspeções e 79 autuações durante a Operação Independência, preparada pelo Governo do Estado ..
Em 27 de agosto, o Governador João Dória editou o Decreto Estadual nº 65.156, o qual introduziu alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/2000), ..
O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). ..
Com o objetivo de “evitar judicializações desnecessárias”, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto propondo que, no caso dos trabalhadores ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade ..
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até ..
O Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta quarta-feira (19) autorização para que todas as atividades permitidas na fase amarela ..
A Câmara dos Deputados aprovou por 454 votos a 14, durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras ..