Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte...
Projeto de Decreto Legislativo recoloca covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho
Um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 396/2020, para recolocar a covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério...
Vigilância Sanitária de SP realiza 2,1 mil inspeções
A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo realizou 2.170 inspeções e 79 autuações durante a Operação Independência, preparada pelo Governo do Estado para auxiliar...
Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
Em 27 de agosto, o Governador João Dória editou o Decreto Estadual nº 65.156, o qual introduziu alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/2000),...
Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenças do trabalho
O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)....
Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto
Com o objetivo de “evitar judicializações desnecessárias”, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto propondo que, no caso dos trabalhadores em atividades essenciais, o diagnóstico...
Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública...
Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro...
Estado autoriza abertura de estabelecimentos por 8 horas na fase amarela do Plano SP
O Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta quarta-feira (19) autorização para que todas as atividades permitidas na fase amarela do Plano São...
Deputados aprovam derrubada de veto ao uso de máscara
A Câmara dos Deputados aprovou por 454 votos a 14, durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de vetos presidenciais ao uso obrigatório de...