O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia ..
Segundo o decreto nº 65.295, publicado nesta terça-feira (17/11) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, foi determinada a prorrogação da quarentena ..
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de novembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. ..
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado ..
A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital ..
Nota emitida pelo Governo do Estado de São Paulo declara que ” a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelo protesto dos débitos inscritos na Dívida ..
A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia ..
O Projeto de Lei 1008/20 autoriza o controle estatal para o combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou de estado de calamidade ..
Foi aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira (21/10) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o parecer de legalidade ..
O Projeto de Lei 3146/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos relativos a março e abril deste ano referentes a contribuições ..