A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa ..
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento ..
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em Edição Extra, no dia 30.06.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho 2023, prorrogando ..
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb A Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2023, estabeleceu alterações ..
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26/01/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.128, de 23 de Janeiro de 2023, promovendo alterações na Instrução ..
Por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 3/2022, publicada no Boletim de Serviço da Receita Federal de 06/06/2022, foram esclarecidos ..
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo ..
Desde julho/2021, conforme notícia publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o programa Sicalc AA (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) foi permanentemente ..
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, em 01/02/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.005 de 2021, consolidando as regras de apresentação ..
O Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral de recurso, reconheceu a constitucionalidade de multa aplicada pelo Fisco contra os contribuintes ..