Cancelamento das multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Em 08/02/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2/24, que cancela multas por atraso na entrega...
IN/RFB n° 2.147/2023 – Prorrogação do prazo para envio dos eventos referentes aos processos trabalhistas no eSocial para Outubro/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em Edição Extra, no dia 30.06.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho 2023,...
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb A Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2023, estabeleceu alterações relativas à retificação e...
IN RFB 2.128/2023 promove alterações nas regras da DCTFWeb
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26/01/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.128, de 23 de Janeiro de 2023, promovendo alterações na...
Ato Corat nº 15/2022 – cancelamento das multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), no dia 11.11.2022, pelo Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário Substituto, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de...
Esclarecimentos sobre a manifestação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
Por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 3/2022, publicada no Boletim de Serviço da Receita Federal de 06/06/2022, foram esclarecidos procedimentos e limitações relativos à manifestação da...
DCTFWEB e EFD-REINF IN RFB Nº 2.094 e 2.096 de 2022
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096 de...
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser automáticas
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir multa por atraso automaticamente quando o...
Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº...
Portaria RFB 82/2021 – Prorrogado o prazo de entrega da DCTFWeb até 19/11
No dia 11 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82, que prorroga o prazo para apresentação...