Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da...
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº1/2026 -Cancelamento das Multas por atraso da entrega da DCTFWeb
Em 05/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1/2026, que cancelou as multas por...
Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de...
IN RFB nº 2.267/2025 – Alterações para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Em 28 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, estabelecendo que os contribuintes que optarem por...
Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb
Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil...
DCTF será substituída pela DCTF-Web para fatos geradores a partir de 2025
Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.237/24, que consolida...
Ato Executivo CORAT nº 15/2024 – Cancelamento das multas por atraso da DCTWEB transmitidas em 16/10/2024
Em 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15/24, que cancela multas por atraso na entrega...
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação...
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação...