Decreto Estadual nº 65.255: revogação, redução e alteração de benefícios fiscais
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou,...
Decreto Estadual nº 65.254: redução, renovação e alteração de benefícios fiscais
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou,...
SP: alterações no regulamento do ICMS de benefícios fiscais
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou...
SP: elevação das alíquotas internas do ICMS
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou...
Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
Em 27 de agosto, o Governador João Dória editou o Decreto Estadual nº 65.156, o qual introduziu alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/2000),...