RFB – Orientação sobre Subvenções para Investimentos na Apuração do Lucro Real
A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A Receita Federal intensificou a fiscalização para...
Prorrogação do Edital nº 4/2024 – Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de junho de 2024, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15,...