Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85/2026 – Agenda Tributária de Novembro
A Receita Federal publicou, em 28 de outubro de 2026, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 85/2026, que estabelece a agenda tributária de novembro de...
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, promoveu alterações relevantes na tributação da renda, entre elas a incidência do Imposto de Renda...
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em...
Cancelamento das multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Em 08/02/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2/24, que cancela multas por atraso na entrega...
IN RFB 2133/2023 – prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-REINF
No último dia 01 de março de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023, que altera...
DCTFWEB e EFD-REINF IN RFB Nº 2.094 e 2.096 de 2022
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096 de...
EFD-REINF – Novas disposições
17/08/2021 – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB...