A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta terça-feira (7), duas emendas de Plenário a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que confirma o direito ..
O Projeto de Lei 2267/20 inclui entre as infrações sanitárias previstas pela legislação deixar de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual ..