Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação de receitas financeiras
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo...
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação...
Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que...
Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF 2022
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, publicada em 19/05/2022, no Diário Oficial da União, foi prorrogado o prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal...
Prorrogação do prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 19 de maio, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa n°...
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Orientações para evitar penalidades
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Orientações para Evitar Penalidades A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é uma obrigação acessória que deve ser apresentada por todas...
A desproporcionalidade das multas por descumprimento de obrigações acessórias
As obrigações acessórias, quando não apresentadas no prazo estipulado pelo legislador, se sujeitam a penalidades que muitas vezes podem ser exorbitantes em relação às informações...