Estabelecimentos coletivos, sejam públicos ou privados, serão obrigados a instalar banheiro familiar e fraldário, de acordo com projeto aprovado em primeiro turno ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) integrou nesta quinta-feira (19), junto aos órgãos do Estado da Bahia, a força-tarefa ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas aos contribuintes ..
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.651/23, com novas regras para os procedimentos ..
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, ..
Com o objetivo de reduzir e se possível eliminar os resíduos sólidos que são irregularmente descartados nas ruas da região Central, a Prefeitura de São Paulo ..
Lançado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no dia 11 de abril, o Plano Nacional de Vigilância de Mercado verificou 45.297 ..
O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei que autoriza o aumento das multas por descarte irregular de lixo em vias pluviais. ..
Publicada no DOE de 23/12/2022 a Portaria Normativa nº 0229/2022 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, que institui o Código Estadual de Procedimentos ..
O Procon-SP conclui em 2022 a codificação de seus processos e procedimentos. Com a preocupação em garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade ..