Majoração das alíquotas internas do ICMS nos Estados
Os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins promoveram o aumento das alíquotas médias do Imposto...
Rodrigo Garcia autoriza parcelamento do ICMS sobre vendas de Natal para o comércio
O governador Rodrigo Garcia autorizou o parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor...
Convênio ICMS nº 50/2022 – transações com PIX e NF-e
A digitalização das informações fiscais tem se intensificado nos últimos anos, de modo que, na atualidade, o fisco tem dados suficientes para fazer um comparativo...
Governo de São Paulo amplia para 180 dias prazo de suspensão de ICMS para mercadorias de mostruário
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (17) o Decreto nº 67.050/22, que realiza ajustes nos procedimentos...
Sefaz-SP cassa inscrição estadual de mais de 40 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 40.156 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida....
Portaria SER n° 54/2022 – apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS
Foi publicado no dia 06 de agosto no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SER n° 54/2022, aprovada pelo Subsecretário da Receita Estadual,...
Decreto Estadual nº 66.921/2022 – Regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
No início do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), o Decreto Estadual n° 66.921/2022, pelo Governador Rodrigo Garcia,...
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no...
Tribunal de Impostos e Taxas revisa súmula, incorporando entendimento do judiciário para que os juros de mora cobrados em autos de infração sejam limitadas a Taxa Selic
No início do mês de junho do corrente ano, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), órgão que tem...
Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS
O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado...