Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de 2024, a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, de 30.08.2024, que disciplina a operacionalização ..
A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, prevê alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação ..
No dia 31 de março de 2021 foi publicada a Lei nº 14.131, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito ..