INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto...
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
A Lei 15.265/25 permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. A norma publicada...
CCJ aprova exigência de laudo detalhado de perícia médica do INSS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei exigindo que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de...
Licença-maternidade será maior em caso de complicação no parto, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe...
Decreto Nº 11.947/24 Dispõe sobre antecipação do abono anual aos segurados do INSS no ano de 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto Presidencial nº 11.947, de 12.03.24, dispondo a respeito da antecipação do abono anual devido aos segurados...
Portaria MPS Nº 723 de 08.03.24 – alterados os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 15 de março de 2024, a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 723, de 08.03.24, que...
Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas...
Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento...
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130 altera norma que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional
A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130, foi publicada no D.O.U em 19.06.23, para alterar o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os...