Portaria MPS Nº 723 de 08.03.24 – alterados os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 15 de março de 2024, a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 723, de 08.03.24, que...
Câmara aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto...
Portaria PRES/INSS nº 1.466, de 19 de julho de 2022 – Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Portaria PRES/INSS Nº 1.466, de 19, de julho de 2022, prorrogou por mais 2 (duas) competências,...
Receita aumenta nível de segurança para acessar portal e-CAC
A partir de sexta-feira (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o...
Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo Simples Nacional. O texto...
Proposta obriga empresas a comunicar doença do trabalho à Previdência
O Projeto de Lei 295/21 obriga as empresas a informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os casos de doenças do trabalho ou doenças...
Proposta determina notificação de segurados do INSS sobre os prazos para retomada das contribuições
O Projeto de Lei 5539/20 exige a notificação aos beneficiários, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do prazo de manutenção da qualidade de segurado...