A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização ..
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil lançaram três novos editais de transação tributária no âmbito do Programa de Transação ..
Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 555/2025 no Diário Oficial da União – DOU, que dispõe sobre transação de créditos ..
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição ..
Em 28 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, estabelecendo que os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento ..
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida ..
A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A Receita Federal intensificou ..
A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material ..
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de junho de 2024, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa ..