A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede ..
O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da Lei 10.101/00 para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados ..
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. ..