Todos os artigos sobre: Lei 605/49

• MINISTÉRIO DO TRABALHO

  10 meses atrás

  Portaria MTE nº 66 altera a Portaria MTP nº 667/21, que estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas e outras providências

  Foi publicada no Diário Oficial da União, de 19 janeiro de 2024, a Portaria 66/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da qual altera a Portaria ..
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  GOVERNO FEDERAL

  4 anos atrás

  Medida de isolamento – Novas regras para atestados médicos

  Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 26/03/2021, a Lei Federal nº 14.128, de 26/03/2021, que, dentre outras disposições, acrescentou ..