Prêmio – Contribuição Previdenciária – Solução de Consulta COSIT 10/2026
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10, de 30 de janeiro de 2026, esclarecendo as regras de não incidência de contribuição previdenciária...
Malha Fiscal Digital (MFD)/eSocial-Falso Simples – Parâmetro 50.001
Malha Fiscal Digital (MFD) – Operação eSocial-Falso Simples. Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de...
Operação Falso Simples – Receita Federal oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária
Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de...
Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O...
STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria...