Estagiário pode ter licença médica sem desligamento do estágio, aprova CE
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que garante ao estagiário o direito de se afastar para tratamento...
Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que...
Comissão da Câmara aprova licença de 120 dias para estagiária gestante
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias...
Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por...
Projeto garante a autodeclarados pretos e pardos 10% das vagas de estágio
O Projeto de Lei 4103/21 altera a Lei do Estágio para assegurar a autodeclarados pretos ou pardos 10% do total de vagas de estágio oferecidas pelo contratante....
Multa – Falta de anotação de período de estágio como emprego
Recentemente a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar uma multa diária caso não procedesse a anotação na Carteira de...