A Portaria GM/MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024, promulgada pela Ministra de Estado da Saúde do Brasil, atualiza a legislação em relação às doenças ..
O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). ..