Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. ..
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão à Medida Provisória 1107/22, que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia ..
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando ..
Foi publicado no Diário Oficial da União de 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o Projeto Nacional ..
Com o propósito de desburocratizar, o Governo Federal editou a mais recente Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, que permite ao Instituto Nacional ..
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado ..
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica ..