Programa de Estímulo ao Crédito para MPE, MEI e Produtores Rurais
Em 07/07/2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.057/2021, para instituir o Programa de Estímulo ao Crédito – PEC e estabelecer...
Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso...
Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo...
Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada...
Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A...
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada...
Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou...
Volta à Câmara MP que simplifica regras para empresas
Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que traz uma série de medidas para simplificar a abertura...
Ampliação do prazo para pagar o FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, editou Resolução 1.001, que trata do pagamento parcelado do FGTS para as empresas que...
CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24...