São Paulo altera regras de emissão da NF-e e da NFC-e
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, em 03/11/2026, a Portaria SRE nº 53/2026, que altera as regras de emissão...
Ajuste SINIEF nº 27/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Despacho nº 36, de 13/08/2026, publicou o Ajuste SINIEF nº 27/2026, que prorrogou para 1º/01/2027...
Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do...
Nova obrigatoriedade no preenchimento de NF-e e NFC-e, a partir de Abril/2026
A Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP) emitiu um alerta aos contribuintes do ICMS, ressaltando que a partir do dia...
Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 – Orientações aos contribuintes acerca da entrada em vigor do IBS e da CBS já em 2026
Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 02 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto nº...
Portaria SRE nº 19/2025 – Emissão de NFE nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Foi publicada a Portaria SRE nº 19/2025, que altera a Portaria SRE nº 41/2023 para incluir o Anexo XI, disciplinando a emissão de Nota Fiscal...
Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 17.988 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida....
Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica
O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)...
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Orientações para evitar penalidades
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Orientações para Evitar Penalidades A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é uma obrigação acessória que deve ser apresentada por todas...