Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/08/2024, a Portaria MTE nº 1.419, que introduz atualizações significativas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e...
Declaração eletrônica de inexistência de riscos: ferramenta SIT
A Subsecretaria de Inspeção (SIT) do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, disponibilizou uma ferramenta destinada ao microempreendedor individual e ao micro e pequeno...
eSocial – PPP Eletrônico e os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho
Em 2023 o tema relativo à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) novamente merece destaque, sendo importante que os empresários tenham conhecimento das exigências, pois...
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito...