Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do “Parcela em Dia”
Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento Online)...
Receita Federal e Comitê Gestor divulgam materiais com orientações sobre CBS e apuração assistida do IBS
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual da Receita Federal detalhando o fluxo de transição iniciado em janeiro de 2026,...
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para avaliação e testes operacionais da Contribuição...
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na...
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em...
Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma...
Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita...
IN RFB 2133/2023 – prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-REINF
No último dia 01 de março de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023, que altera...
Prorrogada a redução das alíquotas do IPI, PIS, COFINS de produtos utilizados no combate ao coronavírus
O Decreto Federal nº 10.503/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 02/10/2020, prorrogou a redução à zero das alíquotas do IPI, PIS, COFINS,...