A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de tintas ..
O Projeto de Lei 3428/23 proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de tintas e materiais similares de revestimento de superfícies ..