Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026,...
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso
Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e...
Receita de Consenso: Portaria estabelece normas complementares para execução de procedimentos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que...
Portaria RFB nº 467/2024 – Procedimento de Consensualidade Fiscal no âmbito da Receita Federal
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 01 de outubro de 2024, a Portaria RFB n° 467, de 30 de setembro de 2024,...