A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a processos incluídos em pauta de julgamento ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24 de setembro, o Ato TIT nº 16/2020, determinando o reinício da contagem dos prazos processuais ..
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem ..