A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei ..
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de maio, multa maior para quem estacionar indevidamente nas vagas reservadas às pessoas ..