Comissão aprova incluir na CLT a obrigatoriedade de exame oftalmológico dos empregados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o exame oftalmológico ou optométrico dos empregados. A proposta acrescenta...
Projeto de revisão da Planta Genérica de Valores é aprovado em 1º turno na Câmara SP
Foi aprovada em 1º turno, na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/10) da Câmara Municipal de São Paulo, a proposta de revisão da PGV (Planta Genérica...
CCJ agenda Audiência Pública para discutir proposta que prevê mudanças no IPTU
O PL (Projeto de Lei) 1130/2025 – que atualiza a Planta Genérica de Valores e prevê alterações na cobrança do IPTU – será discutido em uma Audiência...
Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para trabalhadores de aplicativos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para reservar vagas em estacionamentos para...
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor....
Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao parto. É o que estabelece a Lei 15.222/25,...
Comissão aprova aumento das penas para falsificação de produtos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3375/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que aumenta as penas...
Comissão aprova teletrabalho e jornada flexível a pais de criança com câncer
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao trabalhador responsável por menor de 18 anos diagnosticado com câncer...
Comissão aprova prazo maior para recurso na Justiça trabalhista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos...
Comissão aprova jornada de trabalho contínua para empregado horista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define jornada contínua para empregados horistas – com salário proporcional ao número...