Projeto define regras para consultas a processo trabalhista
O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As consultas devem permitir localizar e identificar dados básicos a partir...
Projeto pretende coibir venda de produtos falsificados em plataformas on-line
Projeto apresentado nessa segunda-feira (1º) estabelece que as plataformas de comércio eletrônico também serão responsabilizadas pela venda direta ou indireta de produtos falsificados. Apresentada pelo...
Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes,...
Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O...
Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no...
Comissão aprova projeto que garante seguro-desemprego para empreendedor que não teve renda
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que...
CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado com deficiência,...
Comissão aprova projeto que inclui o Dia dos Povos Indígenas na lista oficial de feriados nacionais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 960/22, que inclui o Dia dos Povos...
Comissão aprova garantia de segurança e higiene para trabalhador que atua em área externa
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para deixar claro que as normas de...
Comissão aprova projeto que autoriza uso de vaga reservada por pessoa com qualquer deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para toda pessoa com deficiência as vagas...